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INCIDÊNCIA DE DIFAL EM NOTA FISCAL

INCIDÊNCIA DE DIFAL EM NOTA FISCAL

Para a geração de uma nota fiscal coma incidência de DIFAL. O cadastro do cliente destinatário deve conter as seguintes informações:

 

  • Deixar o campo I.E. sem o preenchimento. (Não pode ser informado IE nem a informação de ISENTO)

 

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  • Padrão Finalidade de Venda - deve constar como Uso/Consumo ou Ativo imobilizado ou o cliente deve ser Pessoa Física

  • O campo Indicador IE Destinatário deve ser não preenchido como “Não Contribuinte”

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  • Amparo Legal:

“O que é isento de Difal? É considerado contribuinte isento de Difal aquele que realiza atividades que estão sujeitas a cobrança de ICMS, mas, por motivos previstos na legislação fiscal, está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual.”