Tabela NCM

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Nesta tabela devem ser informados os dados relacionados ao código NCM e, quando se tratar de atividade comercial, também os dados referentes ao MVA e ao MVA Ajustado.

A seguir, a descrição dos campos disponíveis na tela:

Classe
Informe um indexador que será utilizado posteriormente no cadastro do produto.

Código
Código NCM conforme a tabela oficial da Receita Federal.

MVA
Margem de Valor Agregado conforme definido no RICMS.

MVA Ajustado
Margem de Valor Agregado Ajustada conforme previsto no RICMS.

% Red. Simples
Percentual de redução aplicado quando o faturamento é realizado para empresa optante pelo Simples Nacional, domiciliada em Santa Catarina.
Exemplo: Caso deseje aplicar apenas 30% sobre o MVA, deve-se informar 70,00 como percentual de redução.

% Red. Empresa Normal
Percentual de redução aplicado quando o faturamento é realizado para empresa do regime normal e o emitente é optante pelo Simples Nacional, domiciliado em Santa Catarina.
Exemplo: Caso deseje aplicar apenas 70% sobre o MVA, deve-se informar 30,00 como percentual de redução.

Observação
Campo destinado à descrição do amparo legal referente ao RICMS aplicável a este NCM, quando necessário.
Exemplo: ST – 30% de MVA – Anexo 3, art. 123, parágrafo terceiro.

Veja também:

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