Documentos Fiscais Eletrônicos - NF-e - Manifestação do Destinatário. A manifestação do destinatário permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos: Ciência da Emissão: recebimento pelo destinatário de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existam elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva; Confirmação da operação: o destinatário confirma que a operação descrita na NF-e ocorreu. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Após a Confirmação da Operação, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e; Operação não realizada: Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas não foi efetivada. Este registro deve ser feito, por exemplo, se a carga foi extraviada ou roubada durante o transporte; Desconhecimento da operação: Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada. O destinatário, pessoa jurídica inscrita no CGC/TE, está obrigado ao registro de evento relativo à operação de circulação de mercadoria com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Usuário Pessoa Jurídica.
Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/nota-fiscal-eletronica-manifestacao-do-destinatario
Ao acessar o menu Estoque > Manifestação do Destinatário - MD-e, você terá acesso ao MD-e. Esta tela exibe as Notas Fiscais (NFs) que o destinatário recebeu, permitindo verificar se ele as aceitou ou não, e se será necessária uma devolução. Na imagem abaixo, mostra uma tela de aviso, na qual aparecerá se você tiver o plano free, informando o tempo restante de usos e quantas vezes que você consumiu desta página. Após ler, clique em Ok.
Depois de fechar esta tela, terá acesso as NFs que foram enviadas para o destinatário, segue imagem abaixo:
Nesta tela temos as seguintes informações:
Situação: Nesta linha, fala sobre a situação da manifestação no destinatário.
Modelo: Se trata do tipo de nota fiscal, por exemplo, “55 - nota fiscal eletrônica“.
Nota Fiscal: Trata-se sobre o número de NF.
Emissão: Data e horário que foi lançado essa NF.
Situação NF-e: Se trata da situação no SeFaz, ela pode estar, autorizada, rejeitada, cancelada e denegada.
Emissor: Aqui vai constar o CNPJ do emissor da NF-e.
Valor: Valor da NF-e.
Para prosseguir com o processo, clique na NF que gostaria dar continuidade, que será explicado melhor em: https://cbsistemas.atlassian.net/wiki/spaces/~71202092736a1f1a27457eacef28e083d87d68/pages/2794029057.