MD-e - Manifestação do Destinatário Eletrônica

Owned by André Ricardo Spiess
Last updated: Oct 19, 2023
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  • O que é?

    Documentos Fiscais Eletrônicos - NF-e - Manifestação do Destinatário. A manifestação do destinatário permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos: Ciência da Emissão: recebimento pelo destinatário de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existam elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva; Confirmação da operação: o destinatário confirma que a operação descrita na NF-e ocorreu. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Após a Confirmação da Operação, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e; Operação não realizada: Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas não foi efetivada. Este registro deve ser feito, por exemplo, se a carga foi extraviada ou roubada durante o transporte; Desconhecimento da operação: Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada. O destinatário, pessoa jurídica inscrita no CGC/TE, está obrigado ao registro de evento relativo à operação de circulação de mercadoria com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Usuário Pessoa Jurídica.
    Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/nota-fiscal-eletronica-manifestacao-do-destinatario

 

Visando facilitar o trabalho dos nossos clientes criamos uma ferramenta que permite, além de efetuar a manifestação do destinatário, efetuar o carregamento do xml e o devido lançamento de entrada com o menor esforço possível.

Preparamos uma apresentação do uso dos recursos disponibilizados, conforme segue:

Ao acessar o menu Estoque > Manifestação do Destinatário - MD-e, você terá acesso ao MD-e. Esta tela exibe as Notas Fiscais (NFs) que o destinatário recebeu, permitindo verificar se ele as aceitou ou não, e se será necessária uma devolução. Na imagem abaixo, mostra uma tela de aviso, na qual aparecerá se você tiver o plano free, informando o tempo restante de usos e quantas vezes que você consumiu desta página. Após ler, clique em Ok.

Depois de fechar esta tela, terá acesso as NFs que foram enviadas para o destinatário, segue imagem abaixo:

Nesta tela temos as seguintes informações:

  • Situação: Nesta linha, fala sobre a situação da manifestação no destinatário.

  • Modelo: Se trata do tipo de nota fiscal, por exemplo, “55 - nota fiscal eletrônica“.

  • Nota Fiscal: Trata-se sobre o número de NF.

  • Emissão: Data e horário que foi lançado essa NF.

  • Situação NF-e: Se trata da situação no SeFaz, ela pode estar, autorizada, rejeitada, cancelada e denegada.

  • Emissor: Aqui vai constar o CNPJ do emissor da NF-e.

  • Valor: Valor da NF-e.

Para prosseguir com o processo, clique na NF que gostaria dar continuidade, que será explicado melhor em: MD-e - Detalhes do Documento .